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PORTARIA N° 059/2020/GAB/CEE-MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 543, de 30 de junho de 2020, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, e a indicação apresentada na 17ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 15 de setembro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de agosto de 2020, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 040/2019/GAB/CEE-MT(*), publicada no D.O.E. de 03 de julho de 2019, pág. 33, para proceder estudos sobre Resolução Normativa referente a sistemática de verificação in loco de Instituições do Sistema Estadual de Ensino, para regulação de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior de Mato Grosso.

1.        Ana Maria Di Renzo-CEPS

2.        Fernando Wosgrau-CEPS

3.        Joaci Conceição Silva-CEPS

4.        Luciana Colnago Gamballi-CEPS

5.        Vinicius Santos Fernandes-CEPS

6.        Técnica: Marly de Oliveira Campos

7.        Técnica: Vania da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 15 de setembro de 2020.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT