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D.O. nº27837 de 16/09/2020
TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº27840 de 21/09/2020

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº27857 de 15/10/2020
06 Aviso de Resultado PE 006 2020

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.001/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIA E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

PROCESSO Nº: 263010/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de assinatura da ferramenta de pesquisa Banco de Preços - Sistema Inteligente de pesquisa de preços, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas pela Administração Pública no território brasileiro.

FUNDAMENTO: Artigo 25, INC. II C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº027/2020, Justificativa - fls. 03 e 04 e Parecer Jurídico nº 2.442/SGAC/PGE/2020.

VALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2007 - Fonte: 100 - ED: 33.90.39

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Cuiabá, 17 de setembro de 2020.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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