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D.O. nº27839 de 18/09/2020

PORTARIA FISCAL Nº 116 2020 FLEXIBASE INDÚSTRIA MOBÍLIAS

PORTARIA N.º 116/2020/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº8. 666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ:

04.869.711/0001-58

PROCESSO N.º: 221002/2020

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de mobiliários em geral, para atender o MTPREV.

Clayton Celestino Batista

CPF: 009.323.791-09

Matrícula: 1427444

Márcia Teresa Muller de Abreu Lima

CPF: 207.713.121-72

Matrícula:       263581

Erika Pinheiro Bittencourt

Matrícula: 243790

R$: 366.812,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2020.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)