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D.O. nº27836 de 15/09/2020
Portaria nº 181/2020/SESP, de 10 de setembro de 2020.
D.O. nº27838 de 17/09/2020

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020/SESP

D.O. nº27843 de 24/09/2020
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020/SESP-MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020/SESP-MT, nos termos do Parecer n° 1574/SGAC/PGE/2020 e demais documentos juntados aos autos do Processo n° 185300/2020, para locação de imóvel sito na Rua Juscelino Kubistcheck, esquina com a Rua Iris Dias de Paula, Bairro Jardim Alvorada, Quadra 46-B, Lote 06, em Nova Xavantina/MT, com tamanho total de área 664,05 m², para abrigar a Delegacia de Polícia de Nova Xavantina, pelo prazo de 60 meses, no VALOR MENSAL DE R$ 5.043,41 (CINCO MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), ANUAL DE R$ 60.520,92 (SESSENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E TOTAL DE R$ 302.604,60 (TREZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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