Legislação

D.O. nº27837 de 17/09/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO

D.O. nº27838 de 17/09/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27838 de 17/09/2020
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	45ª CIRETRAN DE CLAUDIA

Nº 02/2020

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº195/2020, de 13/03/2020, publicada no Diário Oficial de 16 /03/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 157 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 45ª Ciretran de Claudia.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2014	103	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.2	Licenciamento	2013	2017	11	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2016	2016	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
339	Outros Assuntos Ref. Á Trânsito	2013	2015	04	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2013	2013	04	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2013	2013	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2013	05	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.12	2ª Via de Habilitação	2013	2013	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.2	Mudança De Categoria e Adição de Categoria	2013	2013	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.11	Emplacamento	2011	2014	06	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2011	2014	04	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	1998	2010	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados e Informes	2014	2018	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.37	Veículos Apreendidos	2013	2013	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2004	2014	04	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.21	2ª Via CRV / CRLV	2016	2016	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.34	Mudança de Categoria	2010	2013	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.32	Baixa Definitiva	2009	2014	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.3	Alteração de Dados ou Características	2010	2014	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.33	Troca de Motor	2007	2013	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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