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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2020

PROCESSO ADM. N° 78874/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de EXCELÊNCIA VIDROS - COMÉRCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 18.238.971/0001-30 para conserto de porta de vidro temperado com instalação de mola hidráulica da Unidade Regional de Supervisão de Cuiabá/MT.

Cuiabá-MT, 15 de setembro 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2020

PROCESSO ADM. N° 78874/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico nº. 095/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor EXCELÊNCIA VIDROS - COMÉRCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 18.238.971/0001-30 para conserto de porta de vidro temperado com instalação de mola hidráulica da Unidade Regional de Supervisão de Cuiabá/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA-MT