AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 031/2020
PROCESSO ADM. N° 78874/2020
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de EXCELÊNCIA VIDROS - COMÉRCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 18.238.971/0001-30 para conserto de porta de vidro temperado com instalação de mola hidráulica da Unidade Regional de Supervisão de Cuiabá/MT.
Cuiabá-MT, 15 de setembro 2020.
LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN
Presidente CPL
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2020
PROCESSO ADM. N° 78874/2020
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico nº. 095/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor EXCELÊNCIA VIDROS - COMÉRCIO DE VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 18.238.971/0001-30 para conserto de porta de vidro temperado com instalação de mola hidráulica da Unidade Regional de Supervisão de Cuiabá/MT.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.
Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2020.
MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA
Presidente do INDEA-MT