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PORTARIA Nº 0885/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, da resolução nº134/2020/CSDP, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para a elaboração da lista tríplice para a escolha do Defensor(a) Público(a)-Geral, e para eleição de conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o biênio 2021/2022, que será integrada pelos seguintes componentes, nas respectivas funções:

Hélleny Araújo dos Santos - Presidente

Francisco Framarion Pinheiro Júnior - Secretário

Leonardo Jacometti de Oliveira - Membro

Alysson Costa Ourives - Suplente

Claudiney Serrou dos Santos - Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)