Legislação

D.O. nº27838 de 17/09/2020
PORTARIA Nº 0885 2020 DPG

D.O. nº27838 de 17/09/2020

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0322020 RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

D.O. nº27838 de 17/09/2020
PORTARIA Nº 0886 2020 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2020/DP/MT

Processo nº: 8015/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender o Núcleo Criminal da Defensoria do Estado de Mato Grosso em Cuiabá-MT.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26/10/2020, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, prorrogável na forma do art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93.

Data da assinatura: 14.09.2020

Valor: O valor total do presente contrato será de R$ 203.166,84 (duzentos e três mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) ao ano.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 37

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa: Leopoldo de Moraes Godinho Neto

Fiscais do Contrato 032/2020

Portaria 0884/2020

Fiscal Titular: Sandro Dias Batista Vilella

Fiscal Substituto: Felipe Douglas Machado da Cunha

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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