Aguarde por favor...
D.O. nº27836 de 15/09/2020
Extrato 1º ta de supressão ao contrato 27 19 Excelência
D.O. nº27836 de 15/09/2020

Extrato Portaria Setembro 03

D.O. nº27837 de 16/09/2020
retificação do extrato do Contrato nº 022 2020 Pevidor

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 622 de 09 de setembro de 2020, Transferir a outorga de MRV PRIME MT L INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ nº 22.708.032/0001-89, para CONDOMÍNIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS, CNPJ nº32.590.979/0001-58 doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego General, com a finalidade de esgotamento sanitário de Condomínio Residencial composto por 292 apartamentos, com uma população a ser atendida de 1.168, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, na cidade de Várzea Grande-MT, com validade até 15 de setembro de 2026.

Portaria nº 623 de 09 de setembro de 2020, Outorga a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001, doravante denominado Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para finalidade de diluição de efluentes domésticos no córrego Canabrava, para atendimento sanitário da estrutura da orla da represa municipal. O lançamento do efluente se localiza no município de Canabrava do Norte/MT, com validade até 05 de setembro de 2030.

Portaria nº 624 de 09 de setembro de 2020, Outorgar a INBESP Indústria e Beneficiamento de Subprodutos de Origem Animal LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 06.900.555/0001-76, doravante denominada Outorgado, o direito de uso da água para captações superficiais e diluição de efluentes para finalidade industrial, com validade até 15 de agosto de 2024.

Portaria nº 625 de 09 de setembro de 2020, Outorgar a ZÉLIA BARBOZA DE SOUZA SAGGIN, CPF: 935.992.341-91, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego São Pedro, com a finalidade de irrigação do cultivo de coqueiros em uma área de 47,7 ha, Fazenda Três Barras II, no Município de Torixoréo/MT, com validade até 03 de setembro de 2030.

Portaria nº 628 de 10 de setembro de 2020, Transfere a Outorga de TELEMACO ANTÔNIO CENCI, inscrito no CPF sob n° 411.298.220-87, concedida pela Portaria nº 770 de 23/09/2016, publicada no DOE do dia 27/09/2016 para AGROPECUÁRIA MARTINEZ-CONDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.363.073/0004-00, referente ao Processo nº 315273/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 235, Km 22, Chácara TCM, Gleba Iracema, s/n°, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de setembro de 2021.

Portaria nº 629 de 10 de setembro de 2020, Outorga a JORGE LUIZ DA VEIGA LISBOA, inscrito no CPF nº 220.837.580-72, referente ao Processo nº 283098/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia AR I, n°600, Setor Industrial, município de Aripuanã/MT, com validade até 08 de setembro de 2025.

Portaria nº 631 de 10 de setembro de 2020, Outorga a VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.835.188/0001-86, referente ao Processo nº 79367/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O Empreendimento está localizado na Chácara Guaporé, Rodovia BR 163/164, Km 439, Novo Mundo, zona rural, município de Várzea Grande/MT, com validade até 09 de setembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital