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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2019/SEMA

Processo n. 309332/2020/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente Ltda-ME

Objeto: Aditar a “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO” do contrato original.

Da Supressão: Redução de 2,29 % da subcláusula 2.2 do contrato, suprimindo R$ 5.193,54 do Lote 02. Assim, o valor total do contrato constante na subcláusula 2.2 passará a ser de R$ 221.326,31 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no 65, I, a) e b) e § 1º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico nº 152-C/SUBPGMA/2020 e Análise Contábil nº 019/2020, constantes no processo.

Data de Assinatura: 11/09/2020

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Luciano Cavalcante Santos - Representante da Contratada