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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1157/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; e o disposto na Lei nº 9.070 de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.580 de 01 de julho de 2011; e ainda, conforme disposto no parecer da PGE n° 01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 264797/2018, resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “12” ao servidor aposentado Marcio Magnos Martins de Siqueira, Matrícula nº. 79139/01, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, com efeitos funcionais a partir de 24/03/2018, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 11 de setembro de 2020.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT