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D.O. nº27835 de 14/09/2020

Ato Administrativo nº 1156 ENQUADRAMENTO ORIGINARIO CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA DA PENHA FORNANCIARI ANTUNES

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1156/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei nº. 599 de 01 de Dezembro de 2017; e ainda o que dispõe o Processo nº 473081/2019, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “11” ao (a) servidor (a) MARIA DA PENHA FORNANCIARI ANTUNES - matrícula n°. 70333/002 - cargo: Técnico Universitário, lotado (a) na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, com efeito financeiro a partir de 30/09/2019.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 11 de setembro de 2020.

ORIGINAL ASSINADO

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)