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D.O. nº27835 de 14/09/2020
Ato Administrativo nº 1156 ENQUADRAMENTO ORIGINARIO CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA DA PENHA FORNANCIARI ANTUNES
D.O. nº27835 de 14/09/2020

Ato nº 1142 PV INATIVO Luisa Souza Xavier processo 437488 2018

D.O. nº27836 de 15/09/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.082/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1142/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014; e ainda, conforme disposto no parecer da PGE n° 01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 437488/2018, resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “12” a servidora aposentada Luisa Souza Xavier, Matrícula nº. 79110/01, Cargo: Técnico do Desenvolvimento Econômico e Social, com efeitos funcionais a partir de 01/12/2016, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 11 de setembro de 2020.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT

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