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D.O. nº27835 de 14/09/2020
CONTRATO Nº 008 202 0 PASSAGEM AÉREA ARARAUNA TURISMO
D.O. nº27835 de 14/09/2020

PORTARIA Nº 029/PGE/2020.

D.O. nº27836 de 15/09/2020
PORTARIA Nº 30/PGE/2020

PORTARIA Nº 029/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

008/2020/PGE

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

Prestação de serviços de agenciamentos e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line e auto-agendamento (self-booking)

R$ 95.200,00

8870/2020

Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova

Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2020.

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