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D.O. nº27835 de 14/09/2020
PORTARIA Nº 029/PGE/2020.
D.O. nº27836 de 15/09/2020

PORTARIA Nº 30/PGE/2020

D.O. nº27838 de 17/09/2020
ORIENTAÇÃO NORMATIVA 012 2020 PGE 160920

PORTARIA Nº 30/PGE/2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, e

Considerando o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando ainda o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores para compor a equipe de apoio responsável pelas licitações nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo:

I - Autoridade Competente: - Francisco de Assis da Silva Lopes -Procurador Geral do Estado-PGE/MT.

II - Equipe Técnica:

a) 1º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete;

b) 2º membro: Thais Saes Prado de Mello;

c) 3º membro: Ligia Maria Cruz;

d) 4º membro: Wendy Zanini.

III - Equipe Suporte Jurídico: Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado- MT.

Art. 2º Cabe à equipe prevista no artigo 1º, assessorar todos os atos necessários ao processamento e julgamento do Pregão Presencial e Eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria tem validade por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de setembro de 2020.

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