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D.O. nº28576 de 01/09/2023
extrato do 3º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28576 de 01/09/2023

Extrato Portaria GASUB Setembro 01

D.O. nº28576 de 01/09/2023
Publicação Setembro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 872 de 28 de agosto de 2023, Outorga a FORTALEZA DO GUAPORÉ AGRO PASTORIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.927.319/0001-92, referente ao Processo nº 1173/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Galerinha, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 25 de agosto de 2028.

Portaria nº 874 de 28 de agosto de 2023, Altera a Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.683.277/0010-70, concedida pela Portaria nº 691 de 14/08/2019, publicada no DOE do dia 21/08/2019, referente ao Processo 2829/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Sete Lagoas, zona rural do município de Diamantino /MT, com validade até 13 de agosto de 2024.

Portaria nº 880 de 30 de agosto de 2023, Outorga a ANTONIO ALBERTO AGUIAR, inscrito no CPF sob nº 004.860.946-34, referente ao Processo nº 1094/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio do Areia, zona rural do município de Juscimeira/MT, com validade até 17 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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