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D.O. nº27833 de 10/09/2020
publicação de licença DUDTANGARA 09 09 2020
D.O. nº27833 de 10/09/2020

Publicação Setembro 07

D.O. nº27835 de 14/09/2020
Extrato Uso Insignificante Agosto 03 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 006/2020: BIOCEN - BIOENERGIA CELEIRO DO NORTE S/A, CNPJ: 35.367.809/0001-30, Processo nº 215399/2020. O Poço Tubular será construído na Fazenda Vale do Rio Celeste, Rodovia MT 242, km 75, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT BC 01 - Lat. 13º03’15,86” S e Long. 55º19’04,71” W; PT Monit. BC 01 - Lat. 13º03’14,88” S e Long. 55º19’04,78” W; PT BC 02 - Lat. 13º03’11,04” S e Long. 55º19’03,88” W; PT Monit. BC 02 - Lat. 13º03’11,72” S e Long. 55º19’03,18” W; PT BC 03 - Lat. 13º03’14,17” S e Long. 55º19’00,04” W; PT Monit. BC 03 - Lat. 13º03’14,01” S e Long. 55º19’01,04” W A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA - ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS 215148 e ART nº 1220200071469. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 09 de março de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 191/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, CNPJ: 15.023.948/0001-30, Processo nº 291561/2020. O poço tubular será construído no Lote 20-A-2, s/nº, Gleba 02, zona rural, município de Jauru/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°19’49.76” S e Long. e 58°53’42.73” W, A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Vinicius Caetano de A. P. T.-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA nº 1215589425. Essa autorização vigorará até 08 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 192/2020: ARROSSENSAL AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA S.A, CNPJ: 03.580.446/0001-20, Processo nº 308148/2020. Os poços tubulares serão construídos na Estrada Municipal NL 10, Km 04, s/nº, zona rural, município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°23’36.83” S e Long. e 56°37’50.69” W; PT 02 - Lat. 14°21’26.18” S e Long. e 56°37’52.99” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfurações de Poços e Sondagens Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 08 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 193/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU, CNPJ: 03.503.646/0001-80, Processo nº 308830/2020. Os poços tubulares serão construídos na Treze de Maio, Centro, 1,5 KM do município, zona rural, município de Torixoréu/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°12’33.70” S e Long. e 52°34’08.56” W; A Profundidade pretendida do poço é de 600 metros com diâmetro de perfuração de 6”. PT 02 - Lat. 16°12’04.93” S e Long. e 52°33’19.31” W. A Profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Eng. Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Ricardo Cortês Guimarães, CREA nº 1214873995. Essa autorização vigorará até 09 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 194/2020: CARLOS ALBERTO DANIEL, CPF: 024.398.109-08, Processo nº 306577/2020. O poço tubular será construído na Avenida Estrutural Projetada 86, Quadra 03, Lote 12, Condomínio Supremo Itália, Jardim Itália II, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’51.40” S e Long. e 56°02’56.60” W, A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA nº 1215451628. Essa autorização vigorará até 09 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 195/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, CNPJ: 01.362.680/0001-56, Processo nº 313096/2020. O poço tubular será construído na Rua Francisco de Carvalho, Lote 04, Quadra 04, Centro, município de Alto Taquari/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 17°49’14.54” S e Long. e 53°16’46.01” W, A Profundidade pretendida do poço é de 250 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Parecis Perfurações de Poços e Sondagens Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 09 de março de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BOURET, CPF: 664.115.727-04, PROCESSO: 617005/2018. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33’29,21” S e 56°07’25,31” W; Vazão máxima de bombeamento 3,60 m³/h por um período 0,6075 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,187 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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