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ATO Nº 9.107/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 327590/2019, da Secretaria de Estado de Educação, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, a Sra. MIRIAN CORDEIRO GUILHERME, portadora do RG nº 0558291-1/SESP/MT e do CPF nº 395.232.921-53, no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “007”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 23 Anos, 04 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 13.02.1995 a 12.02.1996, 13.02.1996 a 18.02.1996, 01.02.1997 a 31.12.1997 e 21.01.2000 a 09.09.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Paranatinga-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de Setembro de 2020.