Aguarde por favor...
D.O. nº27832 de 09/09/2020

ROSENIR FERNANDES DE SOUZA APOIO ADM EDU PROF 30 PROPORCIONAL EC 70 09092020

ATO Nº 9.108/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 434802/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, a Sra. ROSENIR FERNANDES DE SOUZA, portadora do RG nº 1124666-9/SJ/MT e do CPF nº 835.817.661-91, no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “007”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 20 Anos, 07 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, no período de 21.01.2000 a 09.09.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Pontes e Lacerda-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de Setembro de 2020.