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D.O. nº27831 de 08/09/2020
PM 248 2020 VICTORIA VALENTINA E MAGNETE COSTA VITALICIA E retificação 04092020 (1)
D.O. nº27831 de 08/09/2020

231 2020 Josue Jose Bett apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 s redução

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235 2020 Julieta Costa Farias companheira óbito 2014 ordem judicial

ATO ADMINISTRATIVO N.º 231/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 231596/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19.06.2020, ao Sr. Josue José Bett, RG nº 318880/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Alice Evangelista Bett, ocorrido em 19.06.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Analista Administrativo, Classe “A”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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