Aguarde por favor...
D.O. nº27831 de 08/09/2020
235 2020 Julieta Costa Farias companheira óbito 2014 ordem judicial
D.O. nº27831 de 08/09/2020

236 2020 Alessandro Aquino Costa conjuge vit temp óbito 2019 ec 41

D.O. nº27831 de 08/09/2020
237 2020 Robson K L Fernandes Lima RETIFICAÇÃO incluir pensionista

ATO ADMINISTRATIVO N.º 236/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, 247, inciso I, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 454568/2019, da Secretaria de Saúde, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17.10.019, ao Sr. Alessandro Aquino Costa RG nº 6.004.918-1/SESP-PR, e representante legal do menor, Luiz Henrique Zimermann Costa, em caráter temporário, a partir de 05.09.2019, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento), ao menor, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Erica Luzia Zimermann Costa, ocorrido em 05.09.2019, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Téc Niv Médio Serv Saúde SUS, Classe “D”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital