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D.O. nº27831 de 08/09/2020
236 2020 Alessandro Aquino Costa conjuge vit temp óbito 2019 ec 41
D.O. nº27831 de 08/09/2020

237 2020 Robson K L Fernandes Lima RETIFICAÇÃO incluir pensionista

D.O. nº27831 de 08/09/2020
239 2020 Afonso Pelissari Lucia Martini Pelisari genitor ativo óbito 2018 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 237/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 208262/2019, da Secretaria de Planejamento e Gestão, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 394/2019/MTPREV, de 05.11.2019, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Guiomar Fernandes da Trindade Assis, RG n.º 3977423/DGPC-GO, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 191625/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.04.2019, com efeitos financeiros a partir de 26.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Guiomar Fernandes da Trindade Assis, RG n.º 3977423/DGPC-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Robson Pereira Lima...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 191625/2019/MTPREV e 208262/2019/SEPLAG, resolve conceder pensão, a partir de 18.04.2019, com efeitos financeiros a partir de 26.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Guiomar Fernandes da Trindade Assis, RG n.º 3977423/DGPC-GO, e em caráter temporário, a partir de 07.05.2019, ao Sr. Robson Kawe Luiz Fernandes Lima, RG nº 2462955-3-SEJSP/MT, representado legalmente por sua curadora Amélia Luiz Fernandes, RG nº 705602-SSP/MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a companheira e 50% (cinquenta por cento), ao filho invalido, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Robson Pereira Lima...”

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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