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D.O. nº27831 de 08/09/2020
Portaria 077 2020 Comissao Inventario Bens Imoveis
D.O. nº27831 de 08/09/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 050 2020 SEPLAG SEMA

D.O. nº27831 de 08/09/2020
Portaria Conjunta 052 2020 SEPLAGPGE Pregoeiro

PORTARIA CONJUNTA Nº 050/2020/SEPLAG/SEMA

Prorrogar a designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Conjunta nº 021/2019/SEPLAG/SEMA, que designa Gestor Governamental para atuar na SEMA;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a Portaria Conjunta nº 021/2019/SEPLAG/SEMA, que designa a Gestora Governamental Akemi Yara Kuroyanagi Faria Signon para atuar no Projeto de Modernização da Gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e no Comitê Técnico do Projeto Mato Grosso Sustentável - Fundo da Amazônia, por 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 12/08/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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