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D.O. nº27831 de 08/09/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 050 2020 SEPLAG SEMA
D.O. nº27831 de 08/09/2020

Portaria Conjunta 052 2020 SEPLAGPGE Pregoeiro

D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA Nº 079 2020 SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA N°.  052/2020/SEPLAG/PGE/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão JOSÉ MARIO PEREIRA LEITE sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pelo Pregoeiro LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato.

Art. 2º Cabe à Procuradoria-Geral do Estado, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 066/2020/GAB/SEPLAG de 27 de agosto de 2020 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12(doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 5º Revoga-se a Portaria Conjunta 015/2019/SEPLAG/PGE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2019.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador-Geral do Estado

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