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D.O. nº27815 de 14/08/2020
221 2020 MARIA DAS GRAÇAS COSTA VARJÃO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41
D.O. nº27831 de 08/09/2020

233 2020 GILBERTO GOMES DOS SANTOS companheiro óbito 2019 aposentada

D.O. nº27831 de 08/09/2020
234 2020 JOSEMAR ANDREOTTI COMPANHEIRO óbito 2020 aposentada ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 233/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, parágrafo único, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 506641/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 07.10.2019, com efeitos financeiros a partir de 16.06.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Gilberto Gomes dos Santos, RG n.º 1600884 SSP/PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Liege Santos Pereira, ocorrido em 07.10.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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