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D.O. nº27812 de 11/08/2020
183 2020 Luzia R do Prado óbito 2019 apos comp EC 70 ordem judicial
D.O. nº27815 de 14/08/2020

221 2020 MARIA DAS GRAÇAS COSTA VARJÃO CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

D.O. nº27831 de 08/09/2020
233 2020 GILBERTO GOMES DOS SANTOS companheiro óbito 2019 aposentada

ATO ADMINISTRATIVO N.º 221/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 145445/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18.03.2020, em caráter vitalício, a Sra. Maria das Graças Costa Varjão, RG n.º 311316 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José de Arimathea Peres Varjão, ocorrido em 18.03.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2020.

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