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D.O. nº27831 de 08/09/2020
234 2020 JOSEMAR ANDREOTTI COMPANHEIRO óbito 2020 aposentada ec41
D.O. nº27831 de 08/09/2020

240 2020 ANELISE DOLORES DE ASSIS CINTRA vitalícia e temporaria óbito 2020 aposentado

D.O. nº27831 de 08/09/2020
PM 248 2020 VICTORIA VALENTINA E MAGNETE COSTA VITALICIA E retificação 04092020 (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 240/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso “II”, alínea “a”, 246, § 2º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 228219/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03.06.2020, em caráter vitalício, a Sra. Anelise Dolores de Assis Cintra, RG n.º 0956990-1 SESP/MT, e em caráter temporário, ao menor Henrique de Assis Cintra Silva, RG n.º 3143669-2 SESP/MT, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adriano Aparecido Silva, ocorrido em 03.06.2020, lotado, quando em atividade, na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no cargo de Professor UNEMAT, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2020.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(documento original assinado)

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