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D.O. nº27831 de 08/09/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 049 2020 SEPLAG CASA CIVIL
D.O. nº27831 de 08/09/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 051 2020 SEPLAG SEMA

D.O. nº27831 de 08/09/2020
Portaria 076 2020 Comissão de Inventário BENS MÓVEIS

PORTARIA CONJUNTA Nº 051/2020/SEPLAG/SEMA

Cessar os efeitos da portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria Conjunta nº 047/2019/SEPLAG/SEMA que designou o Gestor Governamental Eustáquio José Rodrigues Filho para atuar na SEMA.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/09/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de setembro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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