Legislação

D.O. nº27829 de 03/09/2020
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL 0542019 MULTIFORTE Primavera do Leste

D.O. nº27829 de 03/09/2020

PORTARIA Nº 0836 2020 SDPG

D.O. nº27830 de 04/09/2020
PORTARIA Nº 0837 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0836/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº8530/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Bugres/MT no dia 14.09.2020 (segunda-feira), em razão do feriado municipal, Dia de Santa Cruz - Padroeira da Cidade, conforme Lei Municipal nº0551/1979.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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