DECRETO Nº 618, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 66 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 268611/2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transferidos ex-offício do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficiais da Polícia Militar, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, conforme relação abaixo:
CEL PM |
CELSO BENEDITO PINHEIRO FERREIRA |
CEL PM |
WALTER DE FÁTIMA PEREIRA |
CEL PM |
EDYR BISPO SANTOS |
CEL PM |
JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA |
CEL PM |
DOMINGOS MARTINI |
CAP PM |
JOÃO BATISTA FARIAS |
2º TEN PM |
JONAS PINTO DE FIGUEIREDO |
2º TEN PM |
ANTONIO AUGUSTO DE LIMA |
SUB TEN PM |
MAXIMO ALVES DE ARRUDA |
SUB TEN PM |
JOÃO BATISTA CALDEIRA RIBEIRO DE SENA |
SUB TEN PM |
IZARENE FRANCISCO CORDEIRO |
1º SGT PM |
JOSE OLIVEIRA FILHO |
3º SGT PM |
SILVANO ANTONIO DE BARROS |
3º SGT PM |
DIVINO DE MOURA BORGES |
3º SGT PM |
ARNALDO ALVES BARROS |
3º SGT PM |
VALDÍVIO JOSÉ FERREIRA |
CB PM |
MANOEL ANACLETO DUARTE |
CB PM |
JOSÉ RENATO SOUZA DOS SANTOS |
CB PM |
ANTONIO PEREIRA RAMOS |
CB PM |
ARIOVALDO ALMEIDA DE SOUZA |
CB PM |
DJALMA ALVES DE SOUZA |
CB PM |
JOSIAS ALVES DE SOUZA |
CB PM |
ARLINDO FRANCISCO LEITE |
CB PM |
SILVANO RODRIGUES DE JESUS |
CB PM |
JOÃO PEREIRA TORRES LIMA |
CB PM |
MANOEL CAVALCANTE |
CB PM |
EDIMAR SOUZA LOPES |
CB PM |
MARCOS FARIAS |
CB PM |
SEBASTIÃO PRATA DA SILVA |
SD PM |
VALÉRIO VIDAL DOS SANTOS |
SD PM |
EVANILDO PINTO GUIRRA |
SD PM |
VALDIR RODRIGUES |
SD PM |
CIRILO DA ROCHA LEITE |
Art. 2º ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.