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*PORTARIA Nº 399/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor durante as férias regulamentares do titular.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 256, de 07 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CONSUELO DE FÁTIMA LIMA NUNES, Superintendente de Gestão de Pessoas, para responder interinamente pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas desta Secretaria, pelo período de 10/08/2020 a 08/09/2020, durante as férias regulamentares da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2020.

Cuiabá-MT,  11  de  agosto  de  2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 14/08/2020, p. 117.