Legislação

D.O. nº27826 de 31/08/2020
Portaria 159 2020 altera Portaria 139 2020

D.O. nº27829 de 03/09/2020

Portaria 157 2020 alt Port 152 2016 Def Represent GT V11

D.O. nº27829 de 03/09/2020
Portaria nº 088 2020 Portaria de Fiscais Contrato 001 2020 MTI

PORTARIA Nº 157/2020- SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 157/2020 - SEFAZ

ANEXO ÚNICO

“Anexo Único da Portaria nº 152/2016/GSF/SEFAZ/2016

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Siguinei Such	Janete Sichoski Ferro
2.2	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes	Júlio Cesar Galvão Vieira
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga de Almeida dos Santos	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Yara Maria Stefano Sgrinholi
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Nilton Esaki	Fábio Pompeo	Gabriel P C de Azevedo
2.12	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.13	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Simões	Claudio Farias de Miranda
2.14	Comunicações	GT 40	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.15	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Jonil Vital de Souza	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.16	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.17	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni Silva
2.18	SPED Fiscal	GT 48	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira	Deusângela Marciano Ribeiro
2.19	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Jonil Vital de Souza	Ricardo de Andrade Porto	Frederico Alexandre Sejópoles
2.20	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Rafael da Cruz Araujo Vieira	Eduardo Wollinger	Nilton Esaki
2.21	ITCMD	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Yuri de Oliveira Bambirra	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.22	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.23	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	José Américo Fernandes Junior	Francisco Irisvan Souza Oliveira
2.24	Receitas Não Tributárias	GT 57	Andrea Angela Vicari Weissheimer	Yuri de Oliveira Bambirra	José Gonçalo Pereira de Barros
2.25	Estudos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Vinícius José Simioni Silva
2.26	Cadastro	GT 59	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Elivânia Perondi	João Batista Figueiredo Almeida
2.27	Meios de Pagamentos Eletrônicos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.28	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Jota Martins de Siqueira
2.29	Educação Fiscal	GT 66	José Humberto Oliveira de Holanda	Carlos Eduardo Predebon
2.30	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Augusto Pavini Dourado	Renato Silva de Souza
2.31	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Jose De Carvalho Mazini	Gilson Wanderley Pregely
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José de Carvalho Mazini	Imalda da Silva Vaz Bassole
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada		José de Carvalho Mazini	Gilson Wanderley Pregely	Alessandra Marie Horiuchi
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Rafael da Cruz Araujo Vieira
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	José Carlos Bezerra Lima	Mauricio Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Gilson Wanderley Pregely	Fernando Carlos Fernandes Dias
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva

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