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PORTARIA N° 401/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, os respectivos servidores:

Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel N° 002/2012 - Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Processo: 358078/2011             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a cessão de um espaço localizado na Sede do DETRAN/MT em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública, destinado ao funcionamento da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores.

Fiscal Titular: Ariane Beatriz de Alpino Moura - (293429)

Fiscal Substituto: Carlos César da Silva Ferreira - (225707)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*