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ATO ADMINISTRATIVO Nº 988/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 220215/2020, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de ZEYLA SANTANA BORGES, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 140646/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 15ª Zona Eleitoral - Município de São Félix do Araguaia - MT, pelo período de 04 de agosto de 2020 a 03 de agosto de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2020.