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D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0722020 Fiscais do Contrato 1802020SECEL Extincenter Com e Recarga Extin (1)
D.O. nº27828 de 02/09/2020

PORTARIA 066

D.O. nº27830 de 04/09/2020
PORTARIA Nº 065

PORTARIA Nº 066/2020/SECEL

Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização dos Termos de Convênio                  nº 0429-2020 e nº 0356-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO/ PRESIDENTE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigos 42 e 43 - da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015, DE 23 FEVEREIRO DE 2015, os servidores abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas dos Termos de Convênios celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal, a saber:

Termo de Fomento/Convenente

Servidor Responsável

0429-2020 - Prefeitura Municipal de Nova Xavantina

Marcos Natanael Silva Andrade - Mat:235018

0356-2020 - Prefeitura Municipal de Tapurah

Titular: Leandro dos Santos Duarte - Mat: 221511

Suplente: Manoel Luiz da Fonseca Filho - Mat: 61968

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2020.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso

(original assinada)

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