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D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0712020 Fiscais do Contrato 1772020SECEL Centro de Integração Emp CIEE
D.O. nº27827 de 01/09/2020

Portaria 0722020 Fiscais do Contrato 1802020SECEL Extincenter Com e Recarga Extin (1)

D.O. nº27828 de 02/09/2020
PORTARIA 066

PORTARIA Nº. 072/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ENNDI UEMURA, matrícula nº 260519, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 180/2020/SECEL, firmado com a empresa Extincenter Comércio e Recarga de Extintores Eireli - ME, CNPJ nº. 03.551.500/0001-00.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 180/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 94605/2020/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção e recarga de extintores, pintura de sinalização dos espaços onde estes equipamentos serão colocados e aquisições de novas unidades em atendimento à demanda da SECEL/MT, adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2019/SEPLAG, no valor total de R$ 2.947,00 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 21/08/2020 a 20/08/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 21/08/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de Agosto de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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