Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Minuta Portaria CCTR

D.O. nº28575 de 31/08/2023

PORTARIA Nº 123 2023 SETASC

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº. 128 - 2023 - LINCE ALTERAÇÃO DE FISCAL

Portaria nº123/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004, alterada pelo Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, referente ao exercício de 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022.

MATRÍCULA	NOME	CICLO ANUAL AVALIATIVO	NOTA
249392/001	Alexandra Gaiva Freire Falcao Trew	08/07/2022 a 07/07/2023	100,00
108950/001	Cintia Leitao Hardmam	28/07/2022 a 27/07/2023	99,11
257108/001	Denize Edith De Souza Guimaraes	09/07/2022 a 08/07/2023	99,28
48011/002	Dineia Araujo Chaves	11/06/2022 a 10/06/2023	94,33
257122/001	Graciele Maria De Meira Jesus	07/07/2022 a 06/07/2023	97,88
233628/001	Jorge Luiz Da Cruz Fonseca	18/05/2022 a 17/05/2023	95,72
121775/003	Luciene Galdino Delgado	03/07/2022 a 02/07/2023	98,67
249423/001	Lucio De Campos Kalix	02/07/2022 a 01/07/2023	88,89
257338/001	Marcio Vieira Da Silva Ballock	21/07/2022 a 20/07/2023	91,17
257112/001	Marina De Fatima Colombo	21/07/2022 a 20/07/2023	96,56
242553/001	Simone Garcia Santos	31/07/2022 a 30/07/2023	100,00
256846/001	Rute Pereira	03/07/2022 a 02/07/2023	93,17

AVALIAÇÃO NÃO EFETUADA DE ACORDO COM O DECRETO Nº 1.303 de 03 de Março 2022, ARTIGOS 12.

235010/001	Ellen Mariane Alves Coleraus	15/08/2022 a 14/08/2023	Não Efetuada
18771/002	Elizabeth Casasus Malheiros	20/08/2022 a 19/08/2023	Não Efetuada
250069/001	Krisna Queiroz	19/08/2022 a 18/08/2023	Não Efetuada

Art. 2º Registrada, Publicada e Cumpra-se. Cuiabá-MT, 30 de Agosto de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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