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D.O. nº27787 de 07/07/2020
Portaria n 054 2020 SECEL Comissão de Tomada de Contas Especial
D.O. nº27827 de 01/09/2020

Minuta Comitê Setorial PORTARIA 64

D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0682020 Fiscais do Contrato 0022020FUNDED Doannytur Turismo

ANEXO I

Modelo de Portaria para Comitê Setorial

PORTARIA Nº. 064/2020/SECEL

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n°016/2020/SEPLAG que estabelece procedimentos para orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na   implantação de documentos digitais no Sistema SIGADOC;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê Setorial, com o objetivo de implantar o Sistema SIGADOC no âmbito da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que será composto pelos seguintes membros:

I - Evanilde Pereira Santos - Gestão Documental;

II - Mel Kuntze Trevisan - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação - CPAD e GI;

III - Rodrigo Maiolino Ribeiro - Gestão da Tecnologia da Informação Setorial;

IV - Amanda Cavalheiro Cândido Pacheco - Gestão de Processos;

V - Claudia Avelino Novaes - Representante da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC.

§ 1º A coordenação do Comitê Setorial será realizada pelo servidor Paulo Mario Moura Pereira da Silva membro designado pelo gestor máximo do órgão ou entidade.

§ 2º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC e de outras unidades administrativas, deverão  auxiliar nos trabalhos orientados pela Comissão Setorial.

§ 3º Os servidores das áreas de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC são responsáveis pela implantação, acompanhamento e monitoramento do processo.

Art. 2º O Comitê Setorial será responsável por:

I - definir a priorização dos processos do órgão ou entidade, a serem implantados no SIGADOC, junto à equipe do nível estratégico;

II - elaborar o projeto de implantação dos processos no SIGADOC;

III - acompanhar e documentar o andamento das atividades, bem como, propor demandas junto ao Comitê Gestor;

IV - realizar o mapeamento, modelagem, análise e novo desenho do processo de trabalho e fluxo documental;

V - elaborar a análise tipológica e diplomática dos documentos que compõem o processo, protótipos visuais dos documentos digitais, árvore hierárquica dos documentos no SIGADOC e ata de aprovação dos instrumentos pelo Comitê Setorial;

VI - identificar necessidade de integrações entre o SIGADOC e os outros sistemas;

VII - elaborar e encaminhar a documentação para validação e monitoramento do Comitê Gestor;

VIII - solicitar o acesso ao ambiente de desenvolvimento do sistema SIGADOC;

IX - homologar e validar o processo digital com as áreas de negócio;

X - Aplicar a metodologia para implantação dos documentos digitais estabelecida no Artigo 2º da Instrução Normativa Nº 016/2020/SEPLAG.

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas deverão respeitar a legislação vigente no Poder Executivo Estadual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de agosto de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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