Aguarde por favor...
D.O. nº27827 de 01/09/2020
Minuta Comitê Setorial PORTARIA 64
D.O. nº27827 de 01/09/2020

Portaria 0682020 Fiscais do Contrato 0022020FUNDED Doannytur Turismo

D.O. nº27827 de 01/09/2020
Portaria 0692020 Fiscais do Contrato 0032020FUNDED Bibi Comércio de Brinquedos Ltda ME

PORTARIA Nº. 068/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO SERGIO DA LUZ CRUZ, matrícula nº 123717, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 002/2020/FUNDED, firmado com a empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.444.298/0001-17.

Art. 2º Designar o servidor, JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 002/2020/FUNED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 73254/2020, Cujo objeto do Contrato é a Locação de ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, em caráter eventual, incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão-de-obra especializada (motoristas) devidamente habilitada, conforme referido processo e seus anexos, de acordo com o que regulamenta o Artigo 15, Inciso II, da Lei n°8.666/93, e Decreto Federal n° 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 e suas alterações, para atender o FUNDED/MT, ARP nº 018/2019 e Pregão Presencial nº 014/2019/AL-MT, no valor total de R$ 829.500,00 (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses de 20/08/2020 a 19/08/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 20/08/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de Agosto de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital