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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2020 CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAr. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais: EE José Cassemiro de Pinho, EE José de Barros Maciel, EE José de Lima Barros, EE Frei Emiliano Monteiro, EE Professor Feliciano Galdino, EE Tereza Conceição de Arruda e EE Vereador Amarílio Gomes da Silva, do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas.A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias.Classificação e Julgamento: dia 21 de Setembro de 2020, às 08 hs. e 00 min.Apresentação das Amostras: dia 22 de Setembro de 2020, às 08 hs. e 00 min.Local da Sessão da Chamada Pública: Assessoria Pedagógica, rua Coronel Manoel Félix, s/nº, Centro, Nossa Senhora do Livramento - MT.Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT. Telefone (s): 3351-1081 Email: nsl.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.brPresidente da Comissão da Chamada Pública: Paulina Márcia de Campos Galvão.