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D.O. nº27825 de 28/08/2020
PORTARIA Nº 303/2020/GBSES
D.O. nº27826 de 31/08/2020

Extrato de Portaria 300 2020 GBSES Geraldo Cantarino Vilela Filho

D.O. nº27827 de 01/09/2020
PORTARIA Nº 304/2020/GBSES

EXTRATO DA PORTARIA Nº 300/2020/GBSES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e em razão da competência que lhe é atribuída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 550/2014; Considerando o Parecer de Corregedoria nº 078/2019 de folhas 243/244 dos autos protocolo nº 161423/2015; RESOLVE: Art. 1º Homologar o Relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2015, instaurado pela Portaria Conjunta nº 245/2015/CGE-COR/SES, acostado às folhas 232/238, nos Termos do Parecer de Corregedoria CGE nº 078/2019; Art. 2° ABSOLVER o servidor Geraldo Cantarino Vilela Filho, matrícula 43027, nos termos delineados no relatório conclusivo. Art. 3º Proceda-se a ciência do servidor e seu patrono da decisão e após o encaminhamento à Superintendência de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de agosto de 2020. GILBERTO GOMES FIGUEIREDO. Secretário de Estado de Saúde.

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