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D.O. nº28575 de 31/08/2023
PORTARIA Nº 380 2023SAOR IC Nº 1202021 RECEBIMENTO DEFINITIVO TRIPOLO
D.O. nº28575 de 31/08/2023

PORTARIA Nº 381 2023SAOR IC Nº 0482021 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSÓRCIO MT 320

D.O. nº28575 de 31/08/2023
PORTARIA Nº 382 2023SAOR IC Nº 1482022 RECEBIMENTO DEFINITIVO JULIO XAVIER

PORTARIA Nº 381/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 048/2021/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO MT

- 320,cujo objeto é a Execução dos serviços remanescentes de implantação, pavimentação e revitalização da rodovia MT -320, Trecho: entr. MT 208 - entr. BR - 163/MT - entr. MT - 423, Subtrecho: entr. BR - 163/MT - Marcelândia, com extensão de 69,30 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 - Presidente;

2. Eng.º ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 - 1° Membro;

3. Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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