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D.O. nº28575 de 31/08/2023
Rescisão unilateral 0592022, Rescisão amigável 1342022, Aditivo 1192021 cavalca
D.O. nº28575 de 31/08/2023

aditivo 0662022 e 1152022

D.O. nº28576 de 01/09/2023
aditivo 09120220102

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 115/2022/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/05527.03

Objeto: 1.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 2.184.376,13 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos) em razão dos custos adicionais para a comercialização da nova jazida.

1.2. Dessa forma o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“ (4.2) Valor: O valor do presente contrato é de R$ 24.762.840,36 (Vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil,, oitocentos e quarenta reais, e trinta e seis centavos). [...]”

1.3. Fica alterada a Cláusula Décima Primeira do Contrato 115/2022 que trata das obrigações da contratada para incluir os itens abaixo:

11.17.3. A Contratada deverá obrigatoriamente, através de comprovação documental acerca da origem do material. Tal identificação pode se dar através de ensaios que apontem a identidade do material colhido e posto em obra; documentos fiscais; comprovação do transporte ou outros documentos idôneos, que contemplem a suficiência técnica para a identificação da origem.

11.17.3.1. A contratada deverá comprovar, nas medições mensais, a utilização da pedreira/jazida indicada no reequilíbrio através de documentos de transporte, relatório fotográfico georreferenciado ou outro documento idôneo.

11.17.3.2. Deverá constar nos processos de pagamento, requisito para que a supervisora e a fiscalização atestem, de forma especifica, que os materiais empregados no empreendimento são oriundos da jazida ou pedreira (devidamente identificadas).

11.17.4. A Contratada deverá entabular declaração expressa identificando o local da coleta dos materiais, ocorre na POLIMIX CONCRETO, conforme aprovado pela administração (necessidade de declaração expressa do executor).

Assinatura: 30/08/2023

PARTES: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483, CNPJ: 47.876.455/0001-39 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Nº 066/2022/01/03-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/09286

Objeto: 1.1.O presente termo aditivo tem como objeto aditar o prazo de Vigência 03 (três) meses, totalizando 18 (dezoito) meses com término previsto para 30/11/2023.

2.1. O período de 03 meses corresponde a R$ 879,69 (oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

2.2. Unidade Orçamentária: 25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Projeto Atividade: 2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

Elemento de Despesa: 39

Região: 9900 - ESTADO

Fonte: 1.759.00

2.3. Dotação Orçamentária: 25101.0001.26.036.2007.9900.339000000.175900

2.4. Nota de Empenho no 25101.0001.23.002744-6, emitida em 10/08/2023.

Assinatura: 30/08/2023

PARTES: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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