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D.O. nº27817 de 18/08/2020
Portaria Nº 064 SEPLAG HOMOLOGAÇÃO AED CRISTIANE DOS SANTOS BENVENUTO a publicar
D.O. nº27824 de 27/08/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 044 2020 SEPLAG SEMA

D.O. nº27824 de 27/08/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 043 2020 SEPLAG SEDEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 044/2020/SEPLAG/SEMA

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Dilcinéia Honorato de Figueiredo para atuar junto ao Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da SEMA por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a direção da SEMA e SEPLAG.

§ 2º A gestora deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A SEMA deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/09/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de julho de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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