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D.O. nº27824 de 27/08/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 044 2020 SEPLAG SEMA
D.O. nº27824 de 27/08/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 043 2020 SEPLAG SEDEC

D.O. nº27829 de 03/09/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 046 2020 SEPLAG SINFRA

PORTARIA CONJUNTA Nº 043/2020/SEPLAG/SEDEC

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Paulo Sérgio Ferreira para liderar o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A SEDEC deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/09/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de julho de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

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