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D.O. nº27822 de 25/08/2020
EXTRATO DE RECEBIMENTO FAZENDA REUNIDAS 18082020
D.O. nº27822 de 25/08/2020

Extrato Portaria Agosto 06

D.O. nº27823 de 26/08/2020
Extrato Portaria Agosto 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 532 de 13 de agosto de 2020, Indefere por indisponibilidade hídrica a outorga de direito de uso de recursos hídricos de NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 10.493.813/0001-14, para diluição de efluentes no Córrego Sem Denominação afluente do rio Verde, no Município de Lucas do Rio Verde/MT.

Portaria nº 533 de 13 de agosto de 2020, Outorga a Outorgar a Santa Clara Álcool de Cereais Ltda, CNPJ: 19.807.774/0001-57, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Rio Celeste, afluente pela margem direita do rio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no município de Vera/MT, com validade até 07 de julho de 2030.

Portaria nº 534 de 13 de agosto de 2020, Renova a outorga a Luis Carlos Loro, CPF: 341.194.500-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio das Tocas, para a finalidade de irrigação de 235,0 ha das culturas de soja, milho, feijão, sorgo, milheto e algodão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Santa Inês, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, com validade até 12 de agosto de 2030.

Portaria nº 535 de 13 de agosto de 2020, Outorgar a TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 14.942.478/0001-45, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Iva, com a finalidade de umidificação de obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica), no Município de Sinop/MT, com validade até 07 de agosto de 2026.

Portaria nº 536 de 13 de agosto de 2020, Outorgar a FRIGOWEBER LTDA - ME, CNPJ: 04.268.778/0001-37, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Nalva, para diluição de efluentes com a finalidade Indústria (abate suíno de até 250 cabeças/dia), no Município de Sinop/MT, com validade até 29 de julho de 2024.

Portaria nº 537 de 13 de agosto de 2020, Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 707 de 16/09/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 20/09/2016, a qual outorgou a José Eduardo de Macedo Soares Júnior, CPF: 035.573.648-95, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Caititu, com a finalidade de irrigação de 110,3 ha cultivadas com as culturas de soja, milho, feijão, e outras, na Fazenda Camila, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 23 de julho de 2030.

Portaria nº 538 de 13 de agosto de 2020, Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos de ROBERTI AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 19.510.573/00001-93, concedida por meio da Portaria nº 31 de 17/01/2020 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 21/01/2020, para captações de água no Rio das Mortes, Rio Cumbuco e Córrego Chimbica, com a finalidade de irrigar 3.686,47 ha das culturas de soja, milho, feijão, noz macadâmia, viveiros e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central,  gotejamento e microaspersão, e para criação animal (dessedentação) de 22.000 mil bovinos , na Fazenda Iberê, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de janeiro de 2026.

Portaria nº 539 de 13 de agosto de 2020, Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 344 de 18/07/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/07/2014, a qual outorgou a Fazenda Paiaguás Empreendimentos Agrícolas LTDA, CNPJ: 02.144.795/0001-37, para SLC Agrícola S/A, CNPJ: 89.096.457/0040-61, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Verde, com a finalidade de outros usos: umidificação de vias e prevenção de incêndio, na Fazenda Paiaguás, zona rural do Município de Diamantino/MT, com validade até 30 de julho de 2030.

Portaria nº 540 de 13 de agosto de 2020, Outorgar a CIRINEU PEDRO AGUIAR, CPF: 550.280.719-34, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Luanda, com a finalidade de dessedentação de 4.500 bovinos no sistema de confinamento, no Município de Nova Maringá/MT, com validade até 29 de julho de 2030.

Portaria nº 541 de 13 de agosto de 2020, Outorgar a USINA ELÉTRICA DO PRATA LTDA inscrita no CNPJ nº 05.646.253/0001-50, na seção do Rio Prata, UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Água Clara, com validade até 21 de janeiro de 2034.

Portaria nº 542 de 13 de agosto de 2020, Outorgar a ANDERSON DOS SANTOS, CPF: 003.892.901-57, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Arareau, com a finalidade de irrigação de banana, Fazenda Córrego da Cana, no Município de Rondonópolis/MT, com validade até 29 de julho de 2030.

Portaria nº 543 de 13 de agosto de 2020, Retificar a Tabela 2 do Anexo da Outorga concedida a JBS S.A, pela Portaria nº. 435, de 15 de julho de 2020, inscrito no CNPJ nº: 02.916.256/0176-40, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade de indústria abate bovino e preparação de carnes e subprodutos de até 1300 cabeças bovinas por dia, no Município de Confresa/MT, com validade até 10 de julho de 2025.

Portaria nº 544 de 13 de agosto de 2020, Indeferir por indisponibilidade hídrica a outorga de direito de uso de recursos hídricos de LOTEAMENTO TANGARÁ DA SERRA 03 SPE LTDA, CNPJ: 37.219.894/0001-15, para diluição de efluentes no Córrego Estaca, afluente do rio Ararão, no Município de Tangará da Serra/MT.

Portaria nº 545 de 13 de agosto de 2020, Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos de BOM FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXES LTDA, CNPJ: 09.181.634/0001-62, concedida por meio da Portaria nº 024 de 19/01/2018 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 25/01/2018, para lançamento de efluentes no Córrego Cabeceira do Taturana e captação de água subterrânea, com a finalidade de uso em indústria com o processamento de 5.000 kg de pescado por dia. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070, Km 384, s/nº, Fazenda Santa Juliana, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 27 de junho de 2022.

Portaria nº 546 de 14 de agosto de 2020, Renovar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 506 de 17/06/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/06/2019, a qual outorgou a EDIO OTTONELLI, CPF: 260.078.860-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão dos Perdidos, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas totalizando 168,32 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Medianeira, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 13 de junho de 2030.

Portaria nº 548 de 13 de agosto de 2020, Revoga a Portaria n° 049 de 29 de janeiro de 2018, a qual outorgou a Cerguei Rijkoff, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Combuco, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 549 de 13 de agosto de 2020, 1º Revoga a Portaria n° 801 de 08 de outubro de 2017, a qual outorgou a Melina Bee Perera, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Suspiro, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 550 de 13 de agosto de 2020, Revogar na íntegra a Portaria nº 436 de 15 de setembro de 2014, a qual outorgou a O Telhar Agropecuária LTDA, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Suspiro, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 551 de 13 de agosto de 2020, Revogar na íntegra a Portaria nº 553 de 14 de julho de 2017, a qual outorgou a Romeu Froelich o, direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão Perdido, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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