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D.O. nº27822 de 25/08/2020
Extrato Portaria Agosto 06
D.O. nº27823 de 26/08/2020

Extrato Portaria Agosto 07

D.O. nº27825 de 28/08/2020
Extrato Portaria Agosto 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 556 de 21 de agosto de 2020, Outorga a JCM PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - SUPERMERCADO MACHADO, inscrito no CNPJ nº 23.448.107/0001-00, referente ao Processo nº 74766/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Izabel Martins Simone, n° 269, Bairro: Nossa Senhora da Guia, município de Colíder/MT, com validade até 19 de agosto de 2025.

Portaria nº 557 de 21 de agosto de 2020, Outorga a JCM PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.448.107/0001-00, referente ao Processo nº 269963/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Ariosto da Riva, s/n°, Lote 01, Quadra 01, Bairro: Área Cravo, município de Alta Floresta/MT, com validade até 19 de agosto de 2025.

Portaria nº 559 de 21 de agosto de 2020, Outorga a JANGADA AGROPASTORIL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 03.263.498/0001-73, referente ao Processo nº 157294/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. Empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 72, zona rural, município de Jangada/MT, com validade até 20 de agosto de 2025.

Portaria nº 560 de 21 de agosto de 2020, Outorga a ROMAVIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 16.626.157/0001-67, referente ao Processo nº 271621/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia dos Imigrantes, Km 19, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 20 de agosto de 2025.

Portaria nº 562 de 24 de agosto de 2020, Outorga a Renovar a outorga de AROLDO GUIZZO, CPF: 969.455.249-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio da Casca, para a finalidade de serviços e outras finalidades (aplicação de insumos na lavoura, diluição de produtos fitossanitários e umidificação de vias internas da propriedade) na Fazenda Triunfo, zona rural do Município de Campo Verde/MT, com validade até 13 de agosto de 2026.

Portaria nº 563 de 24 de agosto de 2020, Outorgar a CURTUME JANGADAS S.A., CNPJ: 02.166.345/0001-45, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos no rio Jangada, para diluição de efluentes com a finalidade Indústria (processamento de 3.000 peles/dia até a fase de “wet blue”), no Município de Jangada/MT, com validade até 25 de março de 2022.

Portaria nº 564 de 24 de agosto de 2020, Renova a outorga a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, CNPJ: 55.503.652/0013-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Aricá, na UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de outros usos (pavimentação asfáltica e duplicação da Rodovia BR 163/364 entre a Serra de Vicente e Cuiabá) no município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de agosto de 2030.

Portaria nº 565 de 24 de agosto de 2020, Outorgar a NOVA GERAÇÃO BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 10.849.165/0001-96, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio Batelão, com a finalidade de indústria destinada à produção de etanol e WDG (alimentação animal), com capacidade instalada de moagem de 120 toneladas de milho por dia, no Município de Tabaporã/MT, com validade até 18 de agosto de 2030.

Portaria nº 566 de 24 de agosto de 2020, Outorgar a GIUSEPPE ANTÔNIO BIANCO, CPF: 075.965.709-25, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Juína - Mirim, com a finalidade de mineraria de areia e cascalho, Fazenda Gimatter II, no Município de Juína/MT, com validade até 20 de agosto de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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