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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 05 de Agosto de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

458174/2018

Alvacir João Angeli

Celio Inácio da Silva

615.818.281-87

PT nº 137145/DUDCACERES/SGDD/2020

593280/2018

Alvacir João Angeli

Antonio Bernardino Gama

142.365.241-04

PT nº 137144/DUDCACERES/SGDD/2020

593406/2018

Alvacir João Angeli

Isaela Ferreira Gomes

836.304.221-87

PT nº 137143/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES