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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 06 de Julho de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

132500/2020

Alvacir João Angeli

Celeida Lemos Daher

212.499.398-44

PT nº 136211/DUDCACERES/SGDD/2020

404792/2019

Janaiara Dutra de Oliveira

João Martins de Oliveira

207.995.861-53

PT nº 136122/DUDCACERES/SGDD/2020

325388/2019

Alvacir João Angeli

Sebastião Monteiro

840.446.406-53

PT nº 136124/DUDCACERES/SGDD/2020

325400/2019

Alvacir João Angeli

Ailton Lourenço da Silva

384.092.591-68

PT nº 136126/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES