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D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTR TC 0081 2023 SESP CBM VARZEA GRANDE BRIGADA MISTA
D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 2582022SESP MILANFLEX

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1652022SESP MICROTECNICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 258/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a aquisição de Mesas, Painéis e estação de trabalho para atendimento parcial da demanda da SESP e Unidades Desconcentradas.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 7,195072% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 59.825,40, cujo quantitativo foi cedido pela PJC para atendimento da demanda do Corpo de Bombeiros Militar. O valor do contrato passará a ser R$ 891.302,83, que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM, Programa: 519, Projeto Atividade: 2844, Fonte: 27130000, Valor 2023: R$ 59.825,40.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:CBM-PRO-2023/03941.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante GILMAR FRANCISCO MILAN - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA/CONTRATADA.

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